Termos e condições

Os presentes termos e condições regem a utilização da plataforma de Recursos Educativos Digitais e Abertos, doravante designada por REDA, da Direção Regional da Educação dos Açores (DRE-Açores), http://reda.azores.gov.pt/ e de todo o seu conteúdo. A utilização da plataforma REDA está sujeita a um conjunto de regras que têm em vista garantir o seu bom funcionamento e evitar perturbações que colocam em causa o acesso por parte dos utilizadores ou que possam causar danos à Direção Regional de Educação/Secretaria Regional da Educação e Cultura/Governo Regional dos Açores, aos utilizadores ou a terceiros.

Leia por favor com atenção estes "Termos e condições"

1. A utilização da plataforma não exige uma inscrição para aceder a algumas das suas funcionalidades, nomeadamente às secções "Sugestões", "Dicas e utilidades", "Aplicações" e "Experimenta". Contudo, se for professor e desejar aceder aos recursos educativos e propostas de operacionalização, guardar ou submeter novos recursos, deverá proceder à sua inscrição, utilizando o código de acesso fornecido pela sua Unidade Orgânica. No caso de dificuldade, por favor contacte o administrador da plataforma par ao endereço [email protected].
2. A utilização dos conteúdos publicados na plataforma REDA pressupõem o respeito pelas licenças que protegem esses conteúdos. Os conteúdos publicados não podem, em caso algum, ser utilizados para fins comerciais, incluindo remuneração.
3. As reproduções na Plataforma de partes ou excertos de obras publicadas destinam-se exclusivamente aos objetivos de ensino e educação dos respetivos utilizadores e à sua transmissão em rede.
4. Os conteúdos e informações contidas nas áreas reservadas aos professores são para uso exclusivo destes, no contexto da sua profissão de docência. Neste contexto, os professores devem, sempre que utilizarem conteúdos existentes na plataforma REDA, fazer menção ao seu autor.
5. A utilização da plataforma REDA, dos conteúdos e das informações disponibilizadas, é efetuada sob responsabilidade do utilizador, não sendo a DRE-Açores responsável pela perda ou danificação do seu sistema e/ou equipamento informático, perda ou danificação de dados ou qualquer outro dano ou prejuízo que resultem da utilização do conteúdo existente na plataforma REDA ou obtido através da plataforma REDA.
6. O utilizador não pode:
• utilizar e/ou submeter na plataforma REDA conteúdos que sejam ilegais, que promovam qualquer tipo de discriminação, incitem à violência ou sejam considerados ofensivos ou suscetíveis de ferir a sensibilidade de outrem. Excetuam-se os casos em que essa associação seja relevante do ponto de vista educacional e desde que seja fornecido o devido enquadramento.
• introduzir ou utilizar a plataforma REDA para disseminar vírus, programas ou ficheiros que possam colocar em risco, causar instabilidade, danificar, alterar ou apagar o conteúdo existente na plataforma REDA;
• introduzir ou utilizar a plataforma REDA para disseminar vírus, programas ou ficheiros que possam interferir, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer computador, sistema informático, equipamento de comunicações dos administradores ou utilizadores da plataforma REDA;
• introduzir ou utilizar a plataforma REDA para disseminar qualquer forma de propaganda, publicidade, conteúdo não solicitado ou não autorizado aos administradores e utilizadores. O utilizador não deve remeter de forma massiva correio eletrónico não solicitado e/ou repetitivo aos administradores, utilizadores e/ou terceiros (SPAM);
• retirar/editar ou guardar qualquer informação pessoal sobre os utilizadores;
• retirar/editar qualquer aviso de direitos de autor, logótipo, marca ou outros elementos identificativos constantes na plataforma REDA.
7. Ao utilizar a plataforma REDA, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os "Termos e Condições" aqui descritos, dispensando-se de um consentimento posterior.
8. A posterior utilização da plataforma REDA pelo utilizador será considerada como leitura, aceitação e compreensão dos "Termos e Condições" em vigor.
9. Cada valência da plataforma REDA está sujeita a regras próprias adicionais, que não dispensam a leitura antes da sua utilização.
10. O desrespeito dos "Termos e Condições" pode levar à exclusão do utilizador da plataforma REDA.
11. Os "Termos e Condições" podem, em qualquer momento, ser alvo de alterações por decisão da DRE-Açores, entrando em vigor a partir da data da sua publicação na plataforma REDA. Sempre que houver uma alteração aos "Termos e Condições de Utilização" da plataforma REDA, será enviada uma mensagem por correio eletrónico aos seus utilizadores, informando-os dessa alteração. Essa mesma informação será apresentada na página inicial da plataforma REDA.

Registo, área pessoal e política de privacidade

A Direção Regional da Educação (Açores) – DRE (Açores) – é a entidade responsável pela plataforma REDA. Cabe à Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações (DROPC) garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online.

Os pontos que se seguem referem-se à política de privacidade que rege a plataforma REDA e que é aceite pelo utilizador, aquando do seu registo na plataforma.

1. Se for professor e desejar aceder aos recursos educativos e propostas de operacionalização, guardar ou submeter novos recursos, deverá proceder à sua inscrição na plataforma REDA, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível na plataforma. A recolha dos dados pessoais é efetuada no momento do registo do utilizador interessado na plataforma REDA. Esta informação é necessária para assegurar a identidade do utilizador, tendo, como tal, caráter obrigatório. Este registo permite a prestação de um serviço mais adequado às necessidades e ao envio de informações relacionadas com o conteúdo publicado na plataforma REDA.
2. O utilizador deverá manter a sua informação atualizada, em particular, a informação referente à escola/organização à qual pertence, para que a informação contida na sua área pessoal corresponda sempre à verdade. O utilizador poderá eliminar a sua conta a qualquer momento, utilizando a opção disponível na sua área pessoal. As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida recorrendo a ferramentas de segurança.
3. A DRE (Açores) é a única entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais submetidos na plataforma REDA. Sempre que o utilizador termine a utilização da plataforma REDA ou aceda a uma ligação externa, a DRE (Açores) não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida pelas respetivas páginas eletrónica.
4. A plataforma REDA não recolhe dados pessoais de forma automatizadas, através de cookies ou endereço IP, ou seja, não serão recolhidas, registadas nem guardadas informações sobre a sua utilização da plataforma REDA. Poderá, no entanto, vir a ser recolhida informação através de processos automáticos, como sejam informações relativas ao perfil de navegação na plataforma REDA, sem que seja possível identificar o utilizador em causa. Poderão também vir a ser utilizadas id sessions temporárias (i.e., históricos da sua sessão) para guardar informação sobre pesquisas ou, por exemplo, sobre os votos dos utilizadores registados nos conteúdos disponibilizados na plataforma REDA. As id sessions serão no entanto apagadas logo que termine a sua sessão. Esta informação recolhida será exclusivamente para fins de estatística e avaliação de utilização da plataforma. A elaboração destas estatísticas permite perceber como a plataforma REDA poderá garantir a utilidade e a qualidade do serviço prestado e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos utilizadores. Permite também verificar a funcionalidade/validade de ligações externas ou sinalizar e resolver outros problemas técnicos. Esta análise estatística será completamente anónima e não implica a utilização dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador. Não será efetuada nenhuma análise individual ou nominal de utilização. Os dados recolhidos e analisados poderão ser utilizados para divulgação da plataforma REDA.
5. A DRE (Açores) não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados fornecidos pelos seus utilizadores.
6. Sempre que houver uma alteração da política de privacidade da plataforma REDA, será enviada uma mensagem aos seus utilizadores por correio eletrónico, informando-os dessa alteração, e dar-se-á a indicação na página inicial da plataforma REDA.
7. Os dados pessoais recolhidos são integrados numa base de dados que se encontra devidamente comunicada e autorizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e cumpre a legislação portuguesa sobre o tratamento de dados pessoais.

Se tiver alguma questão sobre a segurança e privacidade dos seus dados, por favor entre em contacto connosco, através do correio eletrónico [email protected] ou do formulário próprio formulário de contacto (Fale connosco).

Submissão de recursos, propostas de operacionalização, ligações externas e direitos de autor:

Todos os materiais, descritivos, marcas e, de um modo geral, todos os conteúdos da plataforma REDA, em todas as suas valências, são sujeitos a estes "Termos e Condições" e aos termos gerais de direito pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual.

1. A DRE(Açores) não se responsabiliza pelos direitos de autor dos recursos e informações disponibilizados pelos utilizadores, nem se os conteúdos respeitam direitos de propriedade intelectual de terceiros. Cada utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica e deverá aceitar os "Termos e Condições" de utilização desta plataforma.
2. Todos os materiais submetidos para aprovação à plataforma REDA, salvo disposição em contrário, a partir da sua divulgação, ficam sujeitos a uma licença Creative Commons com a Atribuição e Partilha nos Termos da Mesma Licença designada como Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-SA) Esta licença permite a sua distribuição e utilização livre, sendo expressamente vedadas quaisquer utilizações para fins comerciais. É obrigatório, nos mesmos termos, que aos autores seja dado o crédito pela criação da sua obra, sendo também obrigatório que as obras derivadas sejam licenciadas nos mesmos termos da obra original. Em caso de dúvida, por favor consulte:http://creativecommons.org/ , ou contacte a equipa REDA através do correio eletrónico: [email protected], ou recorra ao formulário de contacto (Fale connosco).
3. A submissão de novos recursos e propostas de operacionalização pressupõe a aceitação dos "Termos e Condições" e a autorização de distribuição sob os termos descritos no ponto anterior. Ao fazê-lo:
   • mantém os direitos autorais do trabalho submetido;
   • é o autor ou o proprietário da obra ou tem permissão do autor/criador para a distribuir;
   • pretende que o trabalho seja distribuído sob os termos dessa licença (inclusive permitindo a sua modificação, sendo-lhe dado o crédito pela sua criação);
   • leu e concorda com os "Termos e Condições" de submissão.
4. São exceção a esta licença os materiais que, sendo editados e/ou submetidos pela equipa coordenadora da plataforma REDA e provenientes de protocolos estabelecidos com terceiros ou autorizados por terceiros, surjam sempre com a indicação de que serão sujeitos a regras definidas pelos seus autores ou portais de origem.
5. Como esforço para garantir a adequação, qualidade e relevância dos recursos e informação disponibilizados na plataforma REDA, a DRE (Açores) irá proceder à verificação e validação, através de mecanismos próprios, dos conteúdos publicados pelos utilizadores, antes da sua publicação final. Este processo tem apenas como propósitos a verificação de que os recursos cumprem as orientações aqui dispostas, evitar a duplicação de recursos e relevar a sua natureza científica.
6. Relativamente às ligações externas constantes na plataforma REDA, incluindo as das secções "Sugestões", "Aplicações" e "Experimenta", a DRE (Açores) não se responsabiliza pelo conteúdo para onde remetem as ligações, ou pelos danos ou prejuízos consequentes da sua consulta, sendo o conteúdo das ligações externas da exclusiva responsabilidade das pessoas ou entidades gestoras dessas páginas e das pessoas ou entidades que os enviaram para a plataforma REDA. Proceder-se-á a uma verificação periódica dessas mesmas ligações.

Se pretender sinalizar alguma ligação externa como abusiva ou que não se encontra em funcionamento, não hesite em contactar-nos, enviando uma mensagem para [email protected] ou utilize o formulário de contacto (Fale connosco).

Comentários e Política de moderação

O espaço REDA é um espaço partilhado por vários docentes sobre temas e assuntos relacionados com educação, que se pretende colaborativo, dinâmico e participativo. O sucesso deste projeto depende de todos os utilizadores e, como tal, os comentários serão moderados de forma a evitar comentários ofensivos e que possam eventualmente violar direitos e garantias de terceiros.

1. Opiniões diferentes e críticas construtivas sobre o conteúdo existente na plataforma são bem-vindos, desde que respeitem os utilizadores, os temas e objetivos da plataforma. Assim, o envio de um comentário para a plataforma não implica a sua publicação imediata, podendo ser bloqueado ou aguardar moderação.
2. A moderação dos comentários será efetuada através de filtros de palavras ou expressões ofensivas, identificação de padrões com utilização de caracteres especiais que sugiram intenção maliciosa ou ofensiva. Consequentemente, um comentário será bloqueado e/ou excluído se:
   • manifestar quaisquer formas de descriminação étnica, de género, de orientação sexual, religiosa ou quaisquer outras formas de preconceito;
   • for ameaçador ou incitar à violência e/ao ódio;
   • incluir ofensas, ataques pessoais, desrespeito à privacidade alheia, comportamentos antissociais ou difamatórios;
   • recorrer a linguagem/imagens que contenham uma conotação sexual ou seja obscena, pornográfica ou indecorosa;
   • não esteja no contexto do texto/discussão;
   • seja de propaganda política;
   • tiver como objetivo a venda de produtos ou serviços;
   • for spam;
   • for escrito apenas com letras maiúsculas/minúsculas ou de outra forma incompreensível;
   • não estiver escrito em português.
3. Os administradores da plataforma REDA não estão obrigados a divulgar os motivos para o bloqueio de um comentário, estando os critérios para moderação e regras de utilização expressas nestes "Termos e condições".
4. Ao enviar um comentário, o utilizador:
   • é o responsável pelo conteúdo;
   • declara ser autor legitimo do conteúdo ou deve citar a fonte e autor do mesmo;
   • declara autorizar a publicação imediata e moderada, de acordo com as regras e política de moderação aqui descrita;
   • identifica-se com o seu nome ou com o nome da sua instituição de origem, não havendo lugar ao total anonimato do comentário perante os restantes utilizadores.

Antes de submeter um comentário, o utilizador deve verificar:

1. a correção da língua portuguesa;
2. que evitou a ironia e o sarcasmo, uma vez que estes recursos linguísticos, na Internet, tendem a gerar agressividade;
3. que o seu comentário revela empatia, compaixão, tolerância e respeito pelo diálogo saudável e não violento;
4. que a sua crítica é coerente e bem estruturada, por forma a fazer-se ouvir e entender;
5. que critica uma ideia, abordagem, visão, discurso ou postura e não pessoas.

No caso de não ver o seu comentário publicado, mesmo respeitando as regras de moderação, por favor contacte os administradores da plataforma, pois poderá haver algum problema técnico. Se encontrar algo com que discorde, pretender sinalizar algum comentário como abusivo ou enaltecer algum aspeto, não hesite em contactar-nos, enviando uma mensagem para [email protected] (questões técnicas), [email protected] (questões pedagógico-didáticas) ou utilize o formulário de contacto formulário de contacto (Fale connosco).